terça-feira, 6 de maio de 2014

Financiamento privado de campanha acirra ânimos entre STF e Congresso

Por Luciana Lima e Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às
 

Clima no tribunal é contrário à articulação de deputados para dar sobrevida às doações de empresas; OAB já estuda nova ação caso Congresso aprove nova regra sobre o tema

A polêmica em torno das doações privadas para campanhas eleitorais pode abrir um novo embate entre o Congresso e o Judiciário. O clima no Supremo, principalmente entre os ministros que já votaram pela proibição das doações, é de contestar a movimentação de parlamentares que tentam dar sobrevida ao atual modelo de financiamento, no âmbito das discussões para a aprovação da reforma política.
Desafio iG: Assista ao debate sobre financiamento público de campanha
Divulgação/STF
Ministro e relator Luiz Fux durante audiência pública sobre financiamento de campanhas
Comandada por nomes como o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o petista Cândido Vaccarezza (SP), a articulação em favor do financiamento privado ocorre no momento em que seis ministros do Supremo já votaram pela ilegalidade das doações de empresas. Caso o Congresso aprove uma nova regra no sentido contrário, o STF só pode se pronunciar novamente sobre o tema se provocado. Nesse caso, entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - entidade que questionou a constitucionalidade das doações no Supremo - , já estuda internamente entrar com uma nova ação.
Entenda:
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O ministro Marco Aurélio Mello tem sido taxativo em expressar o clima na Corte. “Em minha opinião, não cabe uma mudança na Constituição que terá o efeito de dar o dito pelo não dito”, disse Marco Aurélio ao iG, em referência à proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara. O “dito”, na opinião do ministro, é o entendimento de que doações de empresas privadas para campanhas eleitorais fere a Constituição.
Para Marco Aurélio Mello, é necessário considerar ainda que, embora o julgamento sobre o assunto não tenha sido encerrado, já há a manifestação da maior parte da Corte a favor da proibição. “Nós julgamos de acordo com a Constituição. Já há maioria formada com base na Constituição originária. Qualquer decisão do Congresso contrária estará em choque com a Constituição”, disse o ministro.
Já votaram a favor da proibição das doações privadas o relator Luiz Fux, os ministros José Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos. Até agora, o único voto a favor das doações por parte das empresas privadas o do ministro Teori Zavascki. Nos bastidores, a reclamação de alguns ministros é de que o Congresso não pode se apressar para mudar um entendimento já formado.
Oficialmente, nomes como os ministros Luís Roberto Barroso e José Dias Toffoli dizem preferir não comentar o assunto. “Prefiro restringir meu comentário a meu voto”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que concordou com o relator a respeito da inconstitucionalidade das doações. José Dias Toffoli disse que só deverá falar sobre o assunto depois de sua posse como presidente do TSE na próxima semana.
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Pressões
Valter Campanato/Agência Brasil
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No início deste mês, o julgamento sobre o assunto não foi concluído devido a um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro, que tem sido acusado de tentar adiar a decisão para favorecer a tese das doações, preferiu não se pronunciar sobre a atitude dos congressistas de correr para tentar legalizar as doações antes que o Supremo termine o julgamento. Ele disse que não acha justo que o acusem de manobrar com o pedido de vista para fazer com que a proibição de doações de campanha tenha validade para este ano. “Não interessa se o candidato só será formalizado em junho ou julho, as doações já começaram. O jogo já começou a ser jogado”, disse o ministro.
“Tem pré-candidato viajando o país inteiro aí, fazendo encontros com empresários, voando de jatinho. Com que dinheiro que isso está sendo feito?”, questionou. “É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada”, reclamou o ministro.
Gilmar Mendes ainda citou o artigo 16 da Constituição que estabelece um prazo de um ano para as regras que vão vigorar na eleição. “Se isso vale para o Legislativo, vale para o Judiciário também. Se até os parlamentares que tem poder de reforma precisam obedecer a essa regra, quem dirá os juízes. O problema é que tem juiz que se esquece disto”, alfinetou.
Poder econômico
Atualmente a lei permite a doação por empresa de até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Já para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. No entendimento dos ministros que votaram a favor da proibição, para que a regra tenha validade para as eleições deste ano, o julgamento teria que ser concluído até julho. No entanto, não há prazo para que este assunto volte à pauta.
No relatório, Fux alegou que a permissão de doações de campanha propicia a interferência do poder econômico sobre o poder político, processo que tem se aprofundado nos últimos anos. Ao argumentar, Fux apresentou valores gastos em campanhas no Brasil. Segundo ele, em 2002 foram gastos no país R$ 798 milhões em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor foi de R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. Em comparação com outros países, de acordo com o ministro, o gasto per capta do Brasil com campanhas supera França, Alemanha e Reino Unido. Se considerarmos a proporção com o PIB, o gasto no Brasil é maior do que nos EUA.
De acordo com dados apresentados pelo ministro, em 2010, o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milhão, e um senador, R$ 4,5 milhões. Além disso, de acordo com Fux, o financiamento das campanhas é feito por um universo pequeno de empresas. Os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”, disse o ministro em seu voto.

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    postado por Blog do Paim @ 21:57   0 Comentários